(DOC. VP 164.3150.8010.6000)

TJSP. Cambial. Duplicata. Hipótese em que restou comprovado que a ré, agindo de boa-fé, prestou adequadamente o serviço contratado e nem autora nem a executora de obra querem efetuar o pagamento dos serviços recebidos. Declaração de nulidade da duplicata emitida, para que a ré possa emitir outra e fazer a cobrança da verdadeira devedora. Necessidade de modificação da sucumbência, que é recíproca, uma vez que a autora decaiu de seu pedido de indenização por danos morais, bem afastado pela sentença «a quo». Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote