(DOC. VP 164.3150.8010.2400)

TJSP. Furto. Caracterização. Subtração de trinta reais de locadora. Identificação do réu feita por policiais, em razão de filmagem por circuito interno de câmeras. Autoria e materialidade comprovadas. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Crime tipificado e relevante. Penas bem fixadas. Recurso improvido.

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