(DOC. VP 164.2588.6421.6788)

TJSP. APELAÇÃO - INSCRIÇÃO NEGATIVA -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso do autor. INSCRIÇÃO NEGATIVA - Contrato de abertura de conta corrente, com adesão a limite cheque especial - Réu que comprova a contratação e uso do limite de crédito pelo autor - Observância ao art. 373, II, CPC - Autor que não nega a contratação, tampouco junta comprovante de pagamento do débito - Débito regular - Danos morais inexistentes. SENTENÇA MANTID

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