(DOC. VP 164.1380.5004.9600)

STJ. Civil. Agravo regimental no recurso especial. Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Falta de notificação prévia. Dano moral configurado. Verba reparatória. Majoração. Reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7 desta corte. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973. Agravo regimental não provido.

«1. O acórdão recorrido, ao fixar o valor dos danos morais devidos na hipótese, sopesou as condições financeiras das partes, a reprovabilidade da conduta e o caráter coercitivo e pedagógico da indenização sob o jugo dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e, em especial, dos parâmetros comumente adotados por esta Corte Superior em situações análogas. 2. Para se chegar à conclusão diversa da que chegou o Tribunal, portanto, seria inevitável o revolvimento do co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote