(DOC. VP 164.1380.5004.8800)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. CDC. Responsabilidade civil. Presença de corpo estranho em alimento. Exposição do consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança. Dano moral existente.

«1. A disponibilização de produto considerado impróprio para consumo em virtude da presença de objeto estranho no seu interior afeta a segurança que rege as relações consumeristas na medida que expõe o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança e, portanto, dá direito à compensação por dano moral. 2. Agravo regimental provido.»

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