(DOC. VP 164.1153.8002.2400)
STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que «os documentos emitidos pelo empregador da autora - Hospital de Clínicas de Porto Alegre - apontam exposição habitual e permanente a agentes biológicos». A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 3. Recurso Especial parcialmente con
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