(DOC. VP 164.0770.2005.7000)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Dano. Violação de domicílio. Lesão corporal leve no contexto de violência doméstica. Porte e disparo de arma de fogo e munições. Vias de fato. Prisão em flagrante. Ilegalidade. Conversão em preventiva. Prejudicialidade. Prisão preventiva. Elementos concretos a justificar a medida. Ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Motivação idônea. Recurso desprovido.

«1. Eventual vício no auto de prisão em flagrante fica superado com a superveniência de decisão que converte a custódia em preventiva, em virtude da presença dos requisitos ínsitos no CPP, art. 312. 2. Revela-se adequada a prisão cautelar decretada para garantia da ordem pública, considerando a periculosidade do recorrente e a gravidade in concreto do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado. In casu, o recorrente teria invadido a casa de sua noiva, agredindo-a com socos e

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