Carregando…

(DOC. VP 164.0770.2001.8200)

STJ. Processo civil. Embargos à execução. CPC, de 1973. Instrumento procuratório apenas nos autos da execução. Incidência da Súmula 115/STJ.

«1. «Consoante a orientação jurisprudencial predominante no STJ, se a procuração outorgada pela parte não consta dos autos dos embargos do devedor, mas apenas dos autos da execução, cabe à parte recorrente, quando da interposição do recurso especial, providenciar o traslado daquele instrumento ou juntar nova procuração. Na linha da atual orientação da Corte Especial, descabe mitigar a aplicação da Súmula 115/STJ, mesmo quando estiver comprovado que o instrumento de mandato fal

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote