(DOC. VP 163.9800.9018.3500)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Ausência de impugnação ao valor principal. Honorários advocatícios e multa prevista no CPC/1973, art. 475-Jnão pagos. Impugnação à execução complementar apresentada. Pretensão em ver reconhecida a inexigibilidade do título executivo judicial, alegando-se a inexistência da conta poupança no mês em que devida a correção monetária determinada pela sentença. Inadmissibilidade, em razão da imutabilidade gerada pela coisa julgada. Questão, ademais, não levantada no momento oportuno. Preclusão temporal evidenciada. Recurso da instituição financeira improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote