(DOC. VP 163.9800.9017.6500)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indenização fixada a título reparatório. Valor indenizatório. Atualização monetária a partir da publicação do acórdão, com incidência de juros de mora legais a partir da citação. CPC/1973, art. 293 e Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal. Recurso parcialmente provido.

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