(DOC. VP 163.9800.9015.0100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida no rol de inadimplentes. Indenização devida. Quantum indenizatório. Majoração. Descabimento. Reparação que não deve ser em valor irrisório, pois perderia o caráter educativo; contudo, sua fixação não pode surgir como prêmio ao ofendido. Montante fixado parelho com casos semelhantes. Decisão mantida. Recurso improvido.

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