(DOC. VP 163.9800.9012.7300)

TJSP. Fraude à execução. Caracterização. Alienação de imóvel quando em curso o feito executivo intentado contra o executado e, principalmente, após a penhora do bem. Ato ineficaz em face do exequente. Embargante que não se desincumbiu do ônus de comprovar a inocorrência dos pressupostos da fraude à execução. Inteligência dos arts. 334, IV, e 593, II, do CPC/1973. Embargos de terceiro julgados improcedentes. Recurso improvido.

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