(DOC. VP 163.9800.9010.3500)

TJSP. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Subtração de conversor digital do interior do veículo, com rompimento de obstáculo. Prisão em flagrante. Apreensão do objeto furtado. Testemunha presencial e reconhecimento do réu de forma segura. Conjunto probatório seguro e coeso. Condenação imposta. Qualificadora afastada. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Forma consumada. Inversão da posse e posse desvigiada. Prisão sem perseguição. Dosimetria da pena. Elevação da pena base pelos antecedentes e na segunda fase pela reincidência. Regime inicial semiaberto pela reincidência, considerando a situação pessoal do acusado e o montante da pena. Recurso do MP provido e da defesa parcialmente provido.

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