(DOC. VP 163.9800.9007.7500)
TJSP. Latrocínio. Tentativa. Desclassificação. Roubo qualificado. Consumada a subtração patrimonial e, à mingua de laudo de exame de corpo de delito, não suficientemente comprovada possível lesão corporal grave da vítima, manda a Lei que se aplique o preceito ínsito no CP, art. 157, § 2º, I e II, pois se cuida de roubo assim especialmente agravado. Desclassificação operada. Penas reduzidas. Recurso parcialmente provido.
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