Carregando…

(DOC. VP 163.9690.8000.7100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos à execução. Necessidade de reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote