(DOC. VP 163.9503.9001.2700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Dano moral. Necessário reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Óbice da Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.

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