(DOC. VP 163.9311.1001.5800)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo circunstanciado e posse de entorpecente para uso próprio. Dosimetria. Confissão parcial e reincidência. Circunstâncias igualmente preponderantes. Compensação. EResp1154752/RS. Constrangimento ilegal evidenciado. Impetração não conhecida. Ordem concedida de ofício.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. No caso, o Juiz processante reconheceu a atenuante de confis

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