(DOC. VP 163.9273.9022.0700)
TJSP. Tóxicos. Tráfico. Prova. Exclusivas palavras dos agentes da lei são imprestáveis para compor um justo e adequado juízo de reprovação da conduta imputada ao apelante. Insuficiência. Inexistência de algo mais concreto para afiançar ser o incriminado revendedor de drogas. Expedição do alvará de soltura. Absolvição do apelante da imputação de traficância, com fulcro no CPP, art. 386, VII. Recurso provido para esse fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote