(DOC. VP 163.9273.9015.7100)

TJSP. Penhora. Reforço. Ausência de análise em primeira instância sobre a suficiência dos bens para garantia do Juízo. Impossibilidade de apreciação nesta fase processual. Omissão do Juízo que não pode acarretar prejuízo aos embargantes com violação a seu direito de ação. Eventual insuficiência que deverá ser analisada quando do cumprimento de sentença. Recurso provido em parte.

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