(DOC. VP 163.9273.9004.8200)

TJSP. Contrato. Representação comercial. Rescisão. Motivo justo. Reconvenção. Alegação da apelada, em sede reconvencional, de que a apelante teria dado ensejo à rescisão do contrato, com fundamento no Lei 4886/1965, art. 35, alíneas «a» e «c». Não configuração. Ausência de elementos probatórios suficientemente plausíveis neste sentido. Reconvenção improcedente. Recurso provido neste aspecto.

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