(DOC. VP 163.9273.9003.8100)

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Caracterização. Qualificadora. Descrição de motivo fútil e não de motivo torpe. Submissão do réu a novo julgamento pelo tribunal popular. Necessidade. Recurso defensório parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote