(DOC. VP 163.9273.9000.3600)

TJSP. Prisão. Preventiva. Prática de crime de roubo duplamente qualificado. Constrangimento ilegal sofrido pelo paciente. Reconhecimento. Excesso de prazo para formação da culpa. Configuração, face inexistência de apontamento que justificasse a morosidade. Revogação da prisão preventiva, devendo ser expedido pelo respeitável Juízo da causa o alvará de soltura clausulado. Ordem de «habeas corpus» concedida.

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