(DOC. VP 163.7853.5026.5700)

TJSP. Compra e venda. Contrato. Fornecimento de laranjas. Safra futura. Revisão. Preço estipulado em moeda norte americana. Alegada impossibilidade do cumprimento da avença em face de onerosidade excessiva. Ação julgada improcedente. Impugnação. Desacolhimento. O aumento do preço da caixa de laranjas no mercado nacional não constitui, por si só, onerosidade excessiva. Reputa-se plausível que os produtores e vendedores ao concordarem com o preço fixado computaram por certo os gastos e os lucros, não sendo razoável agora considerar a assertiva de que experimentaram prejuízos. Sentença mantida. Recurso improvido.

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