(DOC. VP 163.7853.5026.1900)

TJSP. Contrato. Cartão de crédito bancário. Aplicável às instituições financeiras o CDC. Súmula 297/STJ. Aplicação não implica no acolhimento das teses defendidas pelo apelante. Inexistência de onerosidade excessiva, de lesão enorme ou vício de consentimento. Recurso improvido neste aspecto.

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