(DOC. VP 163.7853.5025.8900)

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Ligações interurbanas. Negativação do nome do autor em razão de débito proveniente de linha telefônica, da qual não possuía mais a titularidade. Irregularidade comunicada fartamente às rés (Operadora Local e Operadora de Longa Distância). Negligência das prestadoras de serviço caracterizada. Aplicabilidade da teoria do risco. Débito inexigível. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral julgadas procedentes. Condenação solidária no montante de R$ 10.300,00 a título de danos morais. Valor que não representa enriquecimento sem causa ao autor e nem sanção inócua às rés. Recurso desprovido.

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