(DOC. VP 163.7853.5024.5700)
TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Cobrança. Reembolso do valor pago com as despesas de funerais, em relação ao espólio. Legitimidade deste para figurar no pólo passivo. Plausibilidade do pleito. Espólio-réu que não conseguiu contrariar de forma cabal a legitimidade da emissão dos recibos dando quitação do pagamento. Procedência mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote