(DOC. VP 163.7853.5023.0700)

TJSP. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Requisitos. Ação revisional de contrato. Pretensão do agravante de impedir a negativação de seu nome ou sua exclusão dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência de verossimilhança das alegações de ilegalidade da cobrança e abusividade de cláusulas contratuais baseadas em cálculos unilaterais. Impossibilidade de concessão da medida. Recurso improvido nesse aspecto.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote