(DOC. VP 163.7853.5022.7300)

TJSP. Extinção do processo. Embargos de terceiro. Oposição por sócios da empresa executada. Decreto de desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade de interposição de embargos do devedor. Hipótese, no caso, que não houve expressa inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Inexistência de oportunidade formal para oposição. Recebimento excepcional dos embargos de terceiro. Decreto de extinção afastado. Recurso provido em parte.

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