(DOC. VP 163.7853.5021.2100)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Apreensão de quinze porções de «crack». Quantidade e forma de acondicionamento que indicam a destinação ao comércio clandestino. Prova oral da acusação insuspeita e coesa. Materialidade delitiva complementada pelo auto de exibição e apreensão, laudo de constatação e laudo de exame químico toxicológico. Absolvição em primeiro grau. Descabimento. Condenação de rigor. Recurso provido.

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