(DOC. VP 163.7853.5017.3600)

TJSP. Extorsão. Descaracterização. Exigência de dinheiro, proferindo grave ameaça. Vítimas uníssonas, em Juízo, que não se sentiram atemorizadas. Falta de efeito de circunstância elementar do tipo penal. Insubsistência da condenação imposta. Absolvição decretada. Recurso provido.

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