(DOC. VP 163.7853.5016.3800)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Descaracterização. Prova acusatória restrita à palavra de agentes penitenciários. A ineficácia da prova não pode e nem deve ser suprida pelo Juiz com a adoção de raciocínios hipotéticos. Reconhecida a ineficiência operacional da persecução criminal para conferir convencimento à acusação. Recurso do Ministério Público provido «in mellius» para absolver as rés.

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