(DOC. VP 163.7853.5015.7200)

TJSP. Latrocínio tentado. Caracterização. Homicídio e subtração que não se efetivam por circunstâncias alheias às vontades dos agentes. Ainda que não tenha sido o autor do disparo que atingiu a vítima, o corréu responde pelo latrocínio tentado, eis que adotada pelo CP (art. 29), como regra, a teoria monista. Assim, nada impede que dois agentes sejam condenados pelo mesmo crime. Preliminar rejeitada. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote