(DOC. VP 163.7853.5012.1300)

TJSP. Pena. Fixação. Circunstâncias judiciais (CP, art. 59). Desclassificação delitiva de homicídio para lesão corporal grave. Desproporcionalidade da reação do acusado em relação à situação fática. Redução, no entanto, da pena, em razão da primariedade e da ausência de antecedentes. Recurso defensivo provido em parte.

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