(DOC. VP 163.7853.5010.4000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Tv a cabo por assinatura. Demonstração satisfatória de adesão à assinatura de determinado pacote. Prestação de serviços de plano superior. Irrelevância. Cobrança a maior na fatura indevida. Suspensão dos serviços. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Fixação em montante razoável. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote