(DOC. VP 163.7853.5009.2400)

TJSP. Pena. Reclusão. Crime de roubo. Substituição por restritivas de direitos. Inadmissibilidade. Prática delituosa mediante grave ameaça à pessoa. Observância. Extrema gravidade e contrariedade ao disposto no CP, art. 44, I. Hipótese. Recurso defensório não acolhido.

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