(DOC. VP 163.7853.5008.0800)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Devedora que vem protraindo o pagamento do débito. Indícios de insolvência. Inteligência do CDC, art. 28. Desconsideração da personalidade jurídica acolhida. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote