(DOC. VP 163.7853.5007.2800)

TJSP. Comissão de permanência. Contrato. Serviços bancários. Abertura de crédito em conta corrente. Comissão de permanência limitada à taxa dos juros remuneratórios contratados. Aplicação da Súmula 294/STJ. Determinada a elaboração de novos cálculos para apuração do saldo devedor. Recurso da embargada parcialmente provido e recurso da parte embargante não provido.

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