(DOC. VP 163.7853.5005.4600)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Ausência de prévia comunicação ao autor, em razão do envio do título a endereço errado por culpa exclusiva da ré. Inclusão do nome em cadastro de inadimplentes. Indenização fixada em valor irrisório e insuficiente para ressarcir o apelante dos dissabores experimentados. Majoração do «quantum» para o equivalente a 20 vezes o valor da duplicata protestada, observando-se o caráter pedagógico das reparações pecuniárias dessa natureza, que visam desestimular o agente em perseverar na ofensa à honra alheia. Cabimento. Recurso parcialmente provido para esse fim.

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