(DOC. VP 163.7853.5002.3500)

TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Absolvição. Razoabilidade. Insuficiência de provas. Impossibilidade da prolação de um édito condenatório baseado em meras conjecturas. Sopesadas todas as provas coligadas, não se chega a um patamar mínimo de certeza da autoria criminosa, de sorte que é mais adequado a proclamação do «non liquet». Recurso defensivo provido.

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