(DOC. VP 163.7625.3014.3100)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Levantamento da constrição. Necessidade. Incomunicabilidade. Veículo adquirido pela embargante, esposa do executado. Hipótese em que o bem foi adquirido, antes do matrimônio, o qual se deu sob o regime da separação de bens, conforme pacto antenupcial. Procedência da ação. Recurso parcialmente provido.

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