Carregando…

(DOC. VP 163.7625.3008.2800)

TJSP. Despejo. Falta de pagamento. Cumulação com cobrança de alugueres. Inclusão de valores no demonstrativo de débito que foram pagos parcialmente. Cobrança excessiva evidenciada. Ausência, todavia, de comprovação da má-fé do locador. Súmula 159 do Supremo Tribunal Federal. Ônus da prova de má-fé cabe a quem a alega. CCB/2002, art. 940. Extinção, sem julgamento de mérito, no tocante ao despejo por falta de pagamento, sendo julgada parcialmente procedente a cobrança. Sucumbência recíproca. Proporcionalidade mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote