(DOC. VP 163.7625.3005.3100)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Duplica. Título sem aceite. Ausência de prova de relação jurídica celebrada entre as partes. Descumprimento do disposto no Lei 5474/1968, art. 15. Rejeição da exceção de pré-executividade reformada. Recurso provido.

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