(DOC. VP 163.7625.3004.0100)

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Contrato bancário. Financiamento. Pretendida redução de descontos em conta corrente. Acolhimento parcial. Fumaça do bom direito e probabilidade de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Desconto do total retirando os recursos mínimos necessários à subsistência da parte. Limitação a 30% dos valores depositados na conta corrente a título de vencimento ou salário cabível. Possibilidade, porém, de descontos na totalidade de demais valores ali depositados. Recurso parcialmente provido.

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