(DOC. VP 163.7625.3002.2000)

TJSP. Seguro. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Apólice. Contratação que não prevê cobertura para danos morais na hipótese de ocorrência de sinistro. A indenização a ser paga pela seguradora denunciada limita-se ao valor contratado, sendo certo que a presença de riscos excluídos, devidamente pactuados, afasta o dever de suportar os prejuízos sofridos. Recurso adesivo do autor provido em parte, improvido o apelo da ré.

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