(DOC. VP 163.7625.3000.4300)

TJSP. Contrato de adesão. Prestação de serviços. Plano de saúde. Anomalia grave e especial, exigindo intervenção cirúrgica urgente. Procedimento que seria realizado em hospital pertencente à rede credenciada. Eleição, entretanto, de médico não credenciado. Pretensão de que as contratadas arquem tão-só com as despesas hospitalares. Procedência mantida. Ausência de exigência expressa e clara de que o procedimento devesse ser realizado por médico credenciado para a cobertura dos serviços hospitalares. Negativa de cobertura iníqua, incompatível com o equilíbrio contratual e com o espírito protecionista do Código de Defesa do Consumidor. Recurso não provido.

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