(DOC. VP 163.7303.4833.7045) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS (PLEITO DE MAJORAÇÃO). JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. OS ALIMENTOS QUE O ORA APELADO PRETENDE VER MAJORADOS JÁ ESTÃO FIXADOS EM 25% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, PERCENTUAL QUE É ATÉ LIGEIRAMENTE SUPERIOR AO QUE A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE USUALMENTE TEM ENTENDIDO ADEQUADO, EM CASOS COMO O PRESENTE, DE ALIMENTOS EM PROL DE FILHO SEM NECESSIDADES ESPECIAIS. ADEMAIS, NO PRESENTE CASO O ALIMENTANDO É MAIOR DE IDADE, OU SEJA, JÁ NÃO CONTA MAIS COM NENHUMA PRESUNÇÃO DE NECESSIDADES, E NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE GASTOS OU DESPESAS NECESSÁRIAS AO PRÓPRIO SUSTENTO, QUE NÃO SEJAM SATISFEITAS PELO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, MAIS A CONTRIBUIÇÃO MATERNA, PORQUE O SUSTENTO DOS FILHOS É RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES, NÃO APENAS DE UM DELES. NÃO BASTASSE ISSO, VERIFICA-SE DOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE TEM DOIS NOVOS FILHOS, AMBOS AINDA MENORES DE IDADE, E, PORTANTO, COM NECESSIDADES PRESUMIDAS E PRESUMÍVEIS, SENDO ÓBVIO, EM FACE DISSO, QUE NÃO HÁ VIABILIDADE NENHUMA DE COMPROMETER PERCENTUAL MAIOR DOS RENDIMENTOS DELE, APENAS NO PAGAMENTO DE ALIMENTOS AO ORA APELANTE. ISSO FARIA COM QUE O ALIMENTANTE ENCONTRASSE GRANDE DIFICULDADE EM SUPORTAR OS GASTOS COM O SUSTENTO DOS OUTROS DOIS FILHOS MENORES, E MAIS OS GASTOS COM A PRÓPRIA MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

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