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(DOC. VP 163.6721.6470.6078) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.

Cuida-se de roubo de crime grave, e a repercussão social dele decorrente está a evidenciar concreto risco à ordem pública a tornar necessária a prisão preventiva e obstar a aplicação das medidas cautelares a que alude o CPP, art. 319. Aliás, no caso vertente, dadas as circunstâncias em que se deu o cometimento do delito  (com emprego de arma de fogo), avulta a periculosidade do agente, mostrando-se necessária a segregação cautelar, sem o que não estará resguardada a ordem públ

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