(DOC. VP 163.6383.0680.0671)

TJSP. APELAÇÃO -

Contrato de Empréstimo - Ação revisional de contrato - Sentença de parcial procedência - Recurso do banco réu. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA e TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - Tema Repetitivo 972 - Contratos firmados à parte da cédula de crédito - Ausência de comprovação ou indício de que as contratações não teriam contado com a anuência da apelada - Sentença reformada nesse ponto. ENCARGOS MORATÓRIOS - Previsão contratual de cobrança e juros moratórios de 8,10% a.m. cumula

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