(DOC. VP 163.5910.3011.4500)

TST. 4. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços.

«Decisão recorrida em sintonia com o disposto no item IV da Súmula 331/TST, segundo o qual"o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica aresponsabilidade subsidiáriadotomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial».Recurso de Revista não conhecido.»

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