(DOC. VP 163.5721.0003.2900)

TJRS. Direito privado. Empresa. Extinção. Irregularidade. Ocorrência. Personalidade jurídica. Desconsideração. Possibilidade. Execução. Sócios. Redirecionamento. Provimento. Agravo de instrumento. Processo de execução. Descortinamento do véu corporativo. Prova robusta no sentido de que a empresa executada se encontra inativa. Empresa que encerra suas atividades modo irregular, eis não pagou os seus credores.

«Diante de forte conjunto probatório a indicar a utilização da autonomia jurídica da sociedade para lesar e fraudar a terceiros, imperativo o descortinamento do véu corporativo para, em alcançando os bens particulares dos sócios, emprestar preponderância à despersonalização em detrimento do enriquecimento injustificado. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO..»

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